«Vocês sabem o que significa amar a humanidade? Significa apenas isto: estar satisfeito consigo mesmo. Quando alguém está satisfeito consigo mesmo, ama a humanidade. » Pirandello

terça-feira, 24 de junho de 2008

PROSTITUIÇÃO

PINTURA DE FERNANDO BOTERO

A Holanda, a Alemanha, a Suécia e alguns outros países, têm legislação sobre a chamada «mais antiga profissão do mundo». A Itália também está a estudar o assunto. Em Portugal, não sendo proibida, nem é uma actividade legal, nem ilegal. Uma petição a favor da legalização, deverá chegar dentro em breve ao Parlamento, que será obrigado a discutir um assunto nada consensual.
Em Portugal até 1963, a prostituição era uma actividade legal (quem praticasse a profissão tinha rastreio médico garantido e obrigatório), a partir desse ano, Salazar resolveu ilegalizá-la e a prostituição praticava-se em espaços fechados, mas também veio para a rua.
As opiniões sobre a prostituição são diversas, há quem considere que é uma profissão, mas há outros que não a consideram como tal e afirmam ser uma opção ou uma contingência da impossibilidade de encontrar outro modo de vida.
Quem propõe a sua legalização, considera que qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão ou o género de trabalho, de fazer as suas opções sexuais e de dispor do seu corpo como entender, o mais importante é que o faça livre e voluntariamente.
Jamila Madeira, eurodeputada do PS, defende a legalização, por várias razões: por uma questão de saúde pública, deixando quem se prostitui de estar votada à marginalidade e à exclusão social, relativamente à protecção social e aos direitos sociais; regularizar uma omissão da lei portuguesa e reconhecer legalmente essa profissão. Considera também, que se essas pessoas usufruem de rendimentos, devem ter a possibilidade de poder prová-los, para que possam pedir um empréstimo bancário, para comprar casa, carro ou o que quiserem. A situação em que vivem também as impossibilita em caso de doença, de poder meter baixa.

Outros consideram que é um retrocesso civilizacional, uma actividade atentatória da dignidade humana, uma forma do Estado e da sociedade se demitirem das suas funções de protecção da dignidade das pessoas e assumir que mais nada podem fazer, do que lhes passar um certificado e cobrar-lhes impostos e contribuições, para a segurança social. Defendem que o papel social do Estado, deverá residir em criar condições, para que se ultrapassem as necessidades das mulheres e homens de terem na prostituição, um modo de vida. (Pedro Moutinho da JP do CDS/PP).

Inês Fontinha, presidente da Associação O Ninho (apoio a prostitutas), considera que a solução não passa pela legalização, porque isso é conceder ao homem um poder legítimo de comprar o sexo a outros seres humanos e diz «legitima-se a prostituição como um sistema de dominação, pela normalização do mercantilismo dos sexos e dos corpos. Considera ainda, que a legalização é uma violação dos direitos humanos e que vai permitir legalizar máfias e organizações criminosas, que traficam crianças, jovens e mulheres. Inês Fontinha considera a prostituição o triunfo das desigualdades.

A Juventude Comunista Portuguesa, considera que não sendo a prostituição considerada ilegal, a questão que se põe é na regulamentação, porque só iria favorecer o negócio dos proxenetas e de uma indústria sexual, clientes e proxenetas seriam transformados em parceiros comerciais e empreendedores sexuais. Consideram também que as mulheres e os homens não podem ser equiparados a produtos comerciais e a prostituição a uma profissão/trabalho. Aludem à 93ª. Conferência da Organização Internacional do Trabalho, onde foi estabelecido que o trabalho é uma actividade humana produtiva, que contribui para o desenvolvimento pessoal e para a integração social.

Miguel Portas falando em nome pessoal, considera que quem trabalha na prostituição está num limbo legal e que nem esse limbo nem a criminalização eliminam a prostituição, apenas mantêm esta ocupação numa semilegalidade ou na clandestinidade, tornando-a presa fácil de criminosos, traficantes de droga e outros. Miguel Portas também considera, que os estabelecimentos onde se comercializam serviços sexuais, estão à margem da lei, a protecção laboral não existe e isto pode levar à estigmatização e à violência, portanto a legalização traria mais segurança e sexo mais seguro.

Considero que a Alemanha tem o sistema mais correcto: legalizou a prostituição em 2002 e os profissionais têm assegurado os direitos básicos, como férias e acesso à Segurança Social.
(Parte do Artigo – POLÉMICA – A favor e contra a legalização da prostituição – NS)

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